Interceptação Telefônica Ilegal: Organização Criminosa Oficial (?)

"Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal

Cooperativas de trabalho e relação de emprego

Bruno de Aquino Parreira Xavier Bacharel em Direito pela UFRJ, Advogado no RJ, Sócio da Xavier

Honorários advocatícios na Ação Monitória: Imposição sucumbencial mesmo em caso de pronto pagamento

LEANDRO VIEIRA - O autor é bacharel em Direito, com habilitação em Direito Empresarial e Ambiental

Rigueira: MP tem sido conivente com invasões de escritórios

Greenwashing na visão do consumidor e o impedimento a uma visão ampla ao consumo sustentável

O presente artigo versa sobre o direito do consumidor e o impedimento a uma visão ampla ao consumo

Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

direito à informação é corolário de todas essas normas relacionadas à função social e à boa-fé, por

Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual

Venda e compra.

Crime contra a liberdade sexual. Vinculo doméstico entre o agressor e a ofendida.

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Itaucard bloqueia sem motivo cartão de cliente, e terá que indenizá-la

A autora tentou pagar uma conta em restaurante com seu cartão de crédito, mas não o conseguiu, pois o cartão estava bloqueado. Danos morais foi fixado em R$ 5 mil

Plano de saúde. Recusa injustificada de proceder internação em UTI.

Descumprimento de norma contratual a gerar dano moral indenizável. Recurso especial provido.

TRT-RS absolve sindicato de indenizar banco por danos morais

O banco processou o sindicato por distribuiu cartazes com o nome do banco acompanhado da frase: ?No Brasil e no mundo, explorando você?, em alusão ao slogan publicitário da instituição.

HC. Regime inicialmente fechado. Organização criminosa.

Imposssiblidade de exame aprofundado de provas.

MPE recorre e quer pena máxima

A promotoria pleiteia a pena máxima de 43 anos para o réu confesso.

Supremo defere liminar para empresário ter acesso a inquérito no Paraná

As verdades no processo penal

A verdade na filosofia, sociologia, no direito e na história pode ser abordada de várias formas

Está cada vez mais difícil conseguir a gratuidade de justiça e advogado explica o motivo

Para Anselmo Ferreira Melo Costa, advogado especialista em direito cibernético, o entendimento dos

STF acaba com depósito para interpor recurso

para legislar sobre direito processual, bem como por atentarem contra as garantias do direito de defesa e do devido processo legal"

Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda aposentadoria especial

Uma das teses destacadas diz que a prescrição do direito de rever ato de aposentadoria para incluir

A autodefesa nos procedimentos disciplinares da polícia militar do estado de São Paulo

Pós-Graduação em lato sensu em Direito Militar, para obtenção do Título de Especialista em Direito Militar